Parlamentares aprovam em 1º turno parecer do Tribunal de Contas e projetos de lei

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Na segunda-feira (15) a Câmara realizou sua 11ª Sessão Ordinária. Logo no início da reunião os integrantes do Poder Legislativo fizeram um minuto de silêncio em pesar pelo falecimento do secretário de Ação e Inclusão Social, José Olavo Paganotti, também pelo advogado Francisco Paulo Marques Figueiredo Jr. e ao senhor Orlando Maretti.

O expediente da sessão foi reduzido para 30 minutos, conforme dispõe o Regimento Interno, para apreciação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os vereadores e vereadora aprovaram em primeiro turno o parecer do Tribunal de Contas que foi favorável às contas da prefeitura no ano de 2009. Após pedido de reexame interposto pelo ex-prefeito Pedro Eliseu Filho e pelo prefeito Nelson Dimas Brambilla, o parecer foi alterado para favorável, considerando como definitiva a aplicação de 25,39% no ensino.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do Executivo Municipal (Proc. 207/12) que autoriza o Município receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. O projeto tem por objetivo autorizar o município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Habitação, para implantar o Programa Especial de Melhorias (PEM), que visa execução de obras e serviços de infraestrutura e instalação de equipamentos sociais em empreendimentos habitacionais desenvolvidos pela Administração. O projeto garantirá ao município o recebimento de recursos financeiros para reformar o Ginásio de Esportes do Conjunto Habitacional Dr. Narciso Gomes.

         O projeto do Executivo (Proc. 209/12) que concede direito real de uso de bem municipal ao Lions Clube de Araras e à Associação dos Rotarianos do Rotary Club de Araras Sul foi aprovado. O projeto de lei visa conceder o direito real de uso de área pública ao Lions e à Associação dos Rotarianos, a fim de que o Lions Clube de Araras e a Associação dos Rotarianos do Rotary Club Araras Sul possam edificar um prédio sede, onde serão desenvolvidos programas de atividades em prol da comunidade. A concessão será de 50 anos, podendo ser revogada caso a concessionária não conclua suas obras em um prazo de 24 meses. A área está localizada na avenida Thereza Maria Michielon Pavan, no Jardim Portal do Parque.

Na sessão também foi aprovado o projeto (Proc. 88/13) que denomina “Dirçon Kammer” o “Centro de Educação e Formação Continuada”, localizado na Avenida Nestlé. Dirçon começou a lecionar como substituto de professores em fazendas e grupos escolares da cidade. Lecionou na EE Justiniano Whitaker de Oliveira; Senai; Instituto Padre Anchieta, de Jundiaí; Instituto de Educação Narciso Peroni, em Socorro; Instituto Castelo Branco, em Limeira; EE Dr. Cesário Coimbra, onde também atuou como assistente de direção entre 1966 e 1982, quando se aposentou. Ele integrou ainda a Comissão Municipal de Esportes e foi um grande colaborador dos Jogos Regionais, acompanhando inclusive a delegação de Araras nas disputas.

 

Projetos Legislativos

Os integrantes do Legislativo aprovaram 10 projetos de denominações na 11ª Sessão Ordinária. O vereador Marcelo de Oliveira foi autor do projeto que Institui o Dia Municipal da Síndrome de Down no município de Araras. A data escolhida coincide com o Dia Internacional da Síndrome de Down (21 de março) e tem como objetivo contribuir para a conscientização da população e para formar cidadãos com síndrome de Down produtivos, incluídos na sociedade, com melhor qualidade de vida.

A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) foi autora de três projetos de denominação. O primeiro denomina rua “Geraldo Maria Gino” a atual rua 4 do Jardim Esplanada. Geraldo Maria Gino trabalhou por 22 anos como servente da Prefeitura Municipal de Araras. Desse período, trabalhou 19 anos como vigia noturno da Emei Manoela Lacerda de Vergueiro.

O segundo denomina Praça “Alberto Dalla Costa” o atual Sistema de Lazer 6 do Jardim Planalto. Alberto Dalla Costa era membro de tradicional família e dedicou ao cultivo da mandioca, além da produção de farinha de mandioca na propriedade da família, o sítio Dalla Costa, no bairro Facão. Em meados de 1965 veio para a cidade trabalhar no comércio de madeira, quando adquiriu uma serraria e carpintaria, conhecida como Madeireira Dalla Costa.

O terceiro denomina rua “Alice Araújo Ferreira” a atual rua 9 do Jardim Planalto. Alice Araújo Ferreira tinha o dom do artesanato em renda de birro, sendo reconhecida por toda cidade através de sua arte.

O vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) foi autor de um projeto que denomina de rua “Jair Borges Barbosa” a via pública conhecida como rua 10, do loteamento Jardim Esplanada. Jair nasceu em Taubaté, viveu por um tempo no Rio de Janeiro e depois em Santa Barbara d’Oeste. Foi professor de português e inglês na Escola Técnica de Aviação (ITA). Em 1977 mudou-se para Araras, sendo integrante da Loja Maçônica Fraternidade Ararense e idealizador do Grupo Escoteiro Arara Azul.

O vereador Erinson Mercatelli (PSB) foi autor de um projeto que denomina de “Valério Penteado” o sistema de lazer do Jardim Campos Verdes. Valério é filho de Marciano e Janina, fundadores e atuantes junto à administração do antigo “Sanatório Antonio Luiz Sayão”, hoje “Clínica Sayão”, onde o homenageado também atuou como secretário. Graduou-se em Administração e foi funcionário do Banco Mercantil de São Paulo. Dedicou-se a educação, lecionando na ETEC Alberto Feres e no Senai.

O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) foi autor de um projeto que denomina de rua “João Carrocini Filho” a via pública conhecida como rua 7 do loteamento denominado Jardim Esplanada. João dedicou-se à profissão de pedreiro por mais de 50 anos, construindo casas em Araras e também em Limeira.

A vereadora Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC) foi autora de dois projetos. O primeiro denomina de rua “Paulo Ometto” via pública conhecida como rua 4, do Jardim Planalto. Depois de casar, Paulo fixou residência em Limeira em 1947, onde foi sócio numa marcenaria com sei irmão José Ometto. Em 1949, a convite de Hermínio Ometto Sobrinho, mudou-se para Araras, na Usina São João, onde fundou com seu irmão José Ometto, o Armazém da Usina e o Posto de Gasolina. Também abriu empresa que se transformou em Indústria de Máquinas para Seleção de Grãos, cuja atividade persiste até os dias atuais.

O segundo denomina de rua “Angelo Antonio Buso” via pública conhecida como rua 5, do Jardim Planalto. Angelo morou em sítio, contribuindo desde cedo com o sustento da família através do trabalho na agricultura, no cultivo de milho, mandioca e posteriormente cana-de-açúcar. Sua maior paixão era a pesca, a qual praticava todos os finais de semana em Mogi Guaçu.

O vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº. Dê (PT) foi autor de dois projetos. O primeiro denomina de rua “Denilson Rodrigues (Dê)” a via pública projetada como rua 14 do Jardim Campos Verdes. Denilson começou a trabalhar cedo e com 13 anos já ajudava em uma oficina mecânica. Depois foi chamado para trabalhar na Concrepav S.A., mas após algum tempo na empresa ocorreu uma fatalidade quando ele tinha apenas 15 anos.

O segundo denomina Praça “Dom Song Sui Wan” o sistema de lazer 5 do Jardim Planalto. Dom Song recebeu ordenação sacerdotal em 1971 e passou por várias cidades, inclusive Araras, onde ficou por 10 anos prestando serviços comunitários e trabalhando como pároco ou diretor de faculdades e colégios católicos. For ordenado bispo em 2002 e logo foi enviado para São Gabriel da Cachoeira.

 




Publicado em: 16/04/2013 16:41:00

Publicado por: Imprensa