Evento de lançamento contará com palestra que irá abordar a implantação de políticas públicas a partir da participação dos cidadãos

A noite do dia 10 de maio será marcante na história dos Conselhos Municipais de Araras. Pela primeira vez, todos os representantes destes órgãos e a comunidade em geral estão sendo convidados para assistirem a iniciativa do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo, que pretende dar mais transparência ao funcionamento destes conselhos.

O encontro, que acontece a partir das 19h30, no Centro Cultural “Leny de Oliveira Zurita”, vai apresentar o site da Casa dos Conselhos, que terá o propósito de disponibilizar todos os dados pertinentes à estruturação dos conselhos existentes na cidade, como lei instituidora; regimentos internos; composições atuais; atas das reuniões; datas, locais e pautas das futuras reuniões; resoluções; endereços eletrônicos para contato; entre outras que se mostrarem relevantes.

A iniciativa foi provocada pelo 1º promotor de Justiça de Araras, Dr. Leonardo Augusto Gonçalves, em reunião realizada na segunda quinzena de março, com a presença do prefeito Nelson Dimas Brambilla e do vereador e presidente da Câmara de Araras, Breno Zanoni Cortella. Desde então foi iniciado um levantamento de informações, partindo da pesquisa dos Conselhos Municipais criados por lei municipal e a forma como estão atuando. Mas há casos, inclusive, de conselhos que estão inativos.

“Muita gente não participa dos conselhos porque não conhece. Ou acredita que eles são uma extensão do poder público. O que é um erro. Com essa transparência, estamos abrindo as portas dos Conselhos Municipais e mostrando que este é um importante espaço de reivindicação de políticas públicas”, afirma Dr. Leonardo.

Durante o evento de lançamento do site, além da manifestação das autoridades envolvidas neste processo, haverá a participação do Dr. Marcelo Pedroso Goulart, Promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Políticas Públicas do Ministério Público do Estado de São Paulo, que proferirá palestra com o tema: “Políticas públicas, participação cidadã e controle social: o papel do Ministério Público”.

O endereço eletrônico da Casa dos Conselhos terá link, já a partir de 10 de maio, nos sites da Prefeitura e também da Câmara de Araras, facilitando o acesso da população. Além disso, a Prefeitura de Araras irá investir numa campanha institucional para promover a Casa dos Conselhos e legitimá-la como espaço de debate e fomentação de políticas públicas.

“É importante esse empoderamento da sociedade sobre o que é público. A participação e controle no processo de formulação e aplicação das políticas públicas são tendências modernas. É um caminho sem volta e necessário para a democracia”, frisa o vereador Breno Cortella, presidente da Câmara.

Para o prefeito Brambilla, que acompanha de perto esse processo, a participação cidadã demonstra o modelo de sociedade ideal. “Não governamos sozinhos. Eu acredito muito na democracia participativa, onde o povo se faz presente, seja fiscalizando, sugerindo e cobrando”.

Facebook e Twitter

“Quanto mais ferramentas de divulgação, melhor”. Esse é o pensamento do 1º promotor de Justiça de Araras, Dr. Leonardo Augusto Gonçalves. Para isso, além do site, ele já criou uma página na rede social Facebook (http://www.facebook.com/primeirado.plural.5) e uma conta no twitter (@primeiraplural). Além do e-mail primeiradoplural@gmail.com.

O nome Primeira do Plural é como a Promotoria de Justiça de Araras vem tratando esse projeto de maior aproximação com a sociedade, já estabelecido pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ao elaborar seu Plano Geral de Atuação para o ano de 2013, tendo como um dos seus objetivos o de fomentar o sistema de participação e controle social nas áreas do meio ambiente, habitação e urbanismo, assistência social, segurança alimentar, patrimônio cultural, entre outras, apontando como meta garantir a existência e verificar o funcionamento dos Conselhos Estaduais e Municipais.

“A 1ª Promotoria de Justiça de Araras, com atribuições voltadas para o meio ambiente, urbanismo e direitos humanos - saúde pública, idosos, pessoas portadoras de deficiência e inclusão social, passou a desenvolver, a partir dos primeiros dias do ano de 2013, medidas voltadas para a concretização do referido objetivo e da mencionada meta, passando a atuar dentro de uma estratégia de ações que integram o Projeto Primeira do Plural”, revela o promotor.

Na prática, o Ministério Público quer aperfeiçoar os espaços de debate em torno dos caminhos que devem ser trilhados pelas políticas públicas, no âmbito dos quais deve prevalecer a cultura da alteridade.

“Esse projeto invoca a certeza de que o ‘eu’ pode conviver em harmonia com o ‘nós’, sem que exista qualquer descompasso entre a mais ampla liberdade individual com a possibilidade de concretização da igualdade garantidora da plena cidadania, apresenta-se à sociedade com o objetivo de colaborar com os processos de participação cidadã e controle social, seguindo a linha preconizada pelo Plano Geral de Atuação elaborado pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo”, conclui Dr. Leonardo.

 

Secom/PMA

 

Foto:

Legenda: Logomarca da Casa dos Conselhos expressa a igualdade e liberdade do diálogo que deve imperar entre a sociedade e os Conselhos Municipais – Arte: Vinicius Franzoni/CMA

 

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