A Câmara Municipal aprovou na última sessão ordinária (17) projeto que altera a lei de criação do Comtur (Conselho Municipal de Turismo).  A propositura do prefeito Nelson Dimas Brambilla visou atualizar artigo que trata da composição dos membros do Conselho.

A justificativa foi a de que muitas secretarias mudaram de denominação e também seria necessário dar maior representatividade ao conselho. 

Foi apresentada emenda de autoria do presidente, vereador Breno Cortella (PT) e do vereador Marcelo de Oliveira (PRB). A emenda manteve o tamanho do Conselho, que é constituído por 21 membros. Mas descreveu órgão da Prefeitura e ajustou representantes da sociedade civil. A emenda foi aprovada por unanimidade.

Conforme o texto aprovado o Comtur terá sete representantes do Executivo Municipal:  um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda; um representante da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Cidadania; um representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais; um representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade; um representante da Secretaria Municipal de Educação; um representante da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras; e um representante do Departamento do Meio Ambiente.

Também irão compor o Comtur, um representante da sociedade civil, especialista na área de turismo; um representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras – Acia; um representante do Senac; um representante do Senai; um representante do Sesi; dois representante das Agências de Turismo; dois representantes dos proprietários dos Hotéis, Pensões, Pousadas e Restaurantes;  dois representantes dos Artistas, Músicos e Artesãos locais;  um representante da Direção do Teatro Estadual Maestro Francisco Paulo Russo; um representante de ONGs culturais e ambientais e um representante de Associações ou Cooperativas da Zona Rural.

A emenda também modificou a escolha da presidência do conselho. O presidente e os demais componentes da mesa administrativa serão eleitos pelos conselheiros para um mandato de dois anos. No texto anterior o presidente seria obrigatoriamente o representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda.

Algumas das alterações da emenda no Comtur foram sugeridas por turismólogos e cidadãos ararenses durante o seminário “Pensando Araras”, evento da Escola Legislativa que discutiu o turismo no município no dia 6 de novembro.  Participou desse seminário o gerente executivo da Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo), Fernando Zuppo.  “Para se tornar uma cidade turística é necessário planejamento e profissionalismo, com isso se conquista recursos para se investir cada vez mais no município”, frisou Zuppo. Ele também explicou sobre o conceito de MIT (Município de Interesse Turístico) que Araras poderia participar. Zuppo destacou ainda vantagens financeiras e estimou que se a cidade já fosse uma estância receberia perto de R$ 15 milhões anuais do fundo estadual das estâncias.

Também presente no mesmo seminário a mestra em Turismo e Lazer, Marcela Candioto esclareceu sobre o que é turismo e atividades que podem ser trabalhadas em Araras.  “As atrações turísticas de um destino quanto mais diferente, mais únicas elas forem, mais atraentes elas serão pra quem vem de fora. Assim como a infraestrutura também é necessária para a permanência dos turistas”, disse a professora de cursos de turismo.  

O presidente da Câmara ressaltou a importância da aprovação da nova lei do Comtur. "Agora o Conselho poderá atuar, colaborando com o necessário papel do poder público, que deve desenvolver um plano diretor e um planejamento das ações de turismo no município", disse Breno.

 O Conselho Municipal de Turismo, de acordo com a Lei Municipal nº 3.522/2003 “se constitui de órgão local na conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil, de caráter deliberativo e consultivo, tendo por finalidade o assessoramento, a orientação e a promoção do turismo no Município”.

O projeto aprovado com a emenda seguiu para redação final da Comissão de Justiça e Redação, em seguida será remetido na forma de autógrafo pelo presidente da Câmara para análise do prefeito Nelson Dimas Brambilla.

  

Conheça o novo COMTUR - Conselho Municipal de Turismo (conforme aprovado pela Câmara):

 

I – 7 (sete) representantes do Executivo Municipal, sendo:

 

a)  1 (um) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda;

 

b)  1 (um) da Secretaria Municipal da Ação Cultural e Cidadania;

 

c)  1 (um) da Secretaria Municipal de Serviços Públicos Urbanos e Rurais;

 

d)  1 (um) da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade;

 

e)  1 (um) da Secretaria Municipal de Educação;

 

f)  1 (um) da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Atividades Motoras; e

 

g)  1 (um) do Departamento de Meio Ambiente.

 

II – 1 (um) representante da sociedade civil, especialista na área de Turismo;

 

III – 1 (um) representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras – ACIA;

 

IV -  1 (um) representante do SENAC;

 

V – 1 (um) representante do SENAI;

 

VI – 1 (um) representante do SESI;

 

VII - 2 (dois) representantes das Agências de Turismo;

 

VIII – 2 (dois) representantes dos proprietários dos Hotéis, Pensões, Pousadas e Restaurantes;

 

IX – 2 (dois) representantes dos Artistas, Músicos e Artesões locais;

 

X – 1 (um) representante do Teatro Estadual Maestro Francisco Russo;

 

XI – 1 (um) representante de ONGs culturais e ambientais;

 

XII – 1 (um) representante de Associações ou Cooperativas da Zona Rural.

 

O COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Araras terá em sua estrutura uma Mesa Administrativa, composta por Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo.

O Presidente e os demais componentes da Mesa Administrativa serão eleitos para um mandato de 2 (dois) anos. 

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