A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou nesta quinta-feira (30), audiência pública para apresentar e discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016. A audiência atende o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 44 do Estatuto das Cidades e também os artigos 165 e 169 da Constituição Federal.

Participaram da audiência o vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT); a secretária municipal da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos e Municipais (Sindsepa), José Raul dos Santos; e os vereadores Breno Cortella (PT), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Os assuntos discutidos foram: receitas, despesas com investimentos e despesas por secretarias. Os vereadores Zé Bedé, Du Segurança e Anete alertaram sobre a falta da população durante a audiência. De acordo com os parlamentares é de extrema importância a participação da comunidade nesse tipo de debate.

Zé Bedé falou sobre a necessidade dessa reunião para apresentação da LDO. “Hoje estamos aqui discutindo o orçamento do município, somos muito cobrados, então realizar esse debate é importante para que nenhuma decisão seja tomada sem explanações dos demais envolvidos e com total transparência”, disse o vereador.

A secretária Marizeth explicou os tópicos do projeto e esclareceu dúvidas do público presente. “A LDO estima receitas e com base nessas estimativas, faz as ponderações quanto as despensas, tanto na parte da manutenção como na de investimentos”, falou.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 está em tramitação na Câmara e orienta o orçamento municipal para os próximos anos. Deve ser votado em dois turnos nas sessões dos dias 17 e 24 de agosto, conforme o Regimento Interno.

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