O projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2016 foi aprovado em segundo turno durante a 29ª Sessão Ordinária nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal.  O orçamento estimado de Araras para o próximo ano é de R$ 485,5 milhões.

Foram apresentadas duas emendas à proposta do prefeito Nelson Dimas Brambilla. A presidente da Câmara, Magda Carbonero Celidorio (PSDC), fez emenda remanejando verba no valor de R$ 600 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.

Já o vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) fez emenda remanejando o valor de R$ 500 mil do Departamento Administrativo de Praças e Jardins e do Gabinete do Secretário e Dependências, - despesas com propaganda e publicidade -, para a Secretaria Municipal da Saúde.

Todas as emendas propostas foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. A decisão da comissão tem caráter terminativo e as emendas foram incorporadas ao projeto. A comissão, que é presidida pelo vereador Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) e também composta pelos vereadores Erinson Mercatelli (PSB) e Mário Corochel Neto – Bonezinho (PP), no dia 30 de julho realizou audiência pública para discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na Câmara Municipal de Araras. O primeiro turno realizado para a votação do projeto ocorreu no dia 10, durante a 28ª Sessão Ordinária.

Durante a discussão o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) falou sobre os valores destacados na LDO. "Grande parte desse valor é destinado aos funcionários públicos para o ano de 2016 e o restante vai para investimentos com as secretarias, entre outros, visando o bem da população", disse Marcelo

O vereador Breno Cortella (PT) destacou sobre a falta de acompanhamento da população em relação ao tema, "mesmo tendo muitas ferramentas de publicidade e divulgação, tanto da peça orçamentária como da execução da mesma", falou Breno.

De acordo com a justificativa do Poder Executivo, o projeto salienta que as diretrizes orçamentárias que compõem o orçamento são de grande importância e assim vêm de encontro com a responsabilidade fiscal. Diante das regras vigentes, o planejamento é necessário e fundamental e não pode ser preterido, principalmente diante das responsabilidades e da transparência fiscal que deve povoar toda ação pública de todos e quaisquer administradores públicos.

O projeto aprovado com a emenda segue para redação final em seguida na forma de autógrafo para sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla. 

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