A Moção é do vereador Marcelo de Oliveira e das vereadoras Profª Regina Corrochel(PTB) e Dra. Deise Olímpio(PSC). Os parlamentares comemoram a aprovação por unanimidade na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, dia 20 de fevereiro.

A moção de apoio será encaminhada ao prefeito municipal de Araras, Pedro Eliseu Filho, para que envie com urgência para o Poder Legislativo a alteração na Lei Complementar nº 69, de 27 de novembro de 2015, que trata das contratações de professores por tempo determinado (ACT´s).

Em seu artigo 4 § 2º pontua os requisitos e classifica a forma de contratações desses profissionais. Logo, os parlamentares sugeriram a alteração no dispositivo citado para que o prazo de seis meses não seja mais requisito para novas contratações, ou seja, que o professor não fique “penalizado” e possa concorrer normalmente nas atribuições de aulas.

A vereadora do PTB, Professora Regina Corrochel destacou a vitória nessa primeira batalha: “Estamos felizes, pois todos entenderam quão importante é resolvermos esse impasse, que tanto prejudica os professores temporários, os quais são muito importantes para garantirmos cada vez mais um ensino de qualidade a todos!”

A vereadora do PSC Dra. Deise Olímpio ressaltou a conquista: “A moção de apoio aos professores ACT’S foi muito importante, pois, demonstramos a classe que o Poder Legislativo está atuando, no intuito de garantir aos professores o direito de trabalharem dignamente, sem punições”.

O vereador Prof Marcelo de Oliveira, do PRB, também comemorou a aprovação: “Valorizar os professores ACT’S é valorizar a educação”.

 

Com informações do Gabinete da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel

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