A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), reuniu-se na manhã de sexta-feira (19) com o secretário municipal de Administração, Bruno Roza, para discutir a possível alteração no estatuto dos servidores municipais referente a licença adotante.

A parlamentar, que já havia encaminhado o pedido via indicação em março desse ano, destacou que a proposta visa alterar de 90 para 180 dias de licença adotante para servidoras públicas que obtiverem a adoção ou a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, equiparando os direitos entre adotantes de criança que possuem até um ano.

De acordo com Anete, a alteração do referido parágrafo (§ 1º do artigo 87 da Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013) vem ao encontro aos pedidos e apontamentos feitos por servidoras públicas municipais pela equiparação de direitos.

"Entendo que o período de licença para mães e pais que adotam uma criança ou obtiveram a guarda judicial das mesmas é fundamental para a adaptação do adotado com a família. Acredito ser um avanço significativo para as nossas servidoras públicas. É uma equiparação de direitos, podendo assegurar, com a mudança, a rápida adaptação em sua nova família", destaca a vereadora.

O secretário Bruno Roza, durante a reunião, pontuou para Anete que demandaria a alteração com o prefeito municipal Pedrinho Eliseu (PSDB) nos próximos dias.

 

Com informações do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)

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