Os vereadores aprovaram durante a 20ª sessão ordinária, na última segunda-feira (19), o projeto de Lei do Executivo que reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Uma emenda que acrescenta um representante das entidades religiosas ao projeto de autoria dos parlamentares Jackson de Jesus (PROS) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), também foi aprovada. O Conselho é um órgão fiscalizador e de representação das mulheres de Araras.

De acordo com a nova redação da Lei, a sociedade civil será representada por sete mulheres, sendo uma do Movimento das Mulheres Negras, uma das Mulheres Assentadas, uma representante dos Movimentos Sociais Feministas e/ou Representante de Clubes de Serviço, uma de Associação de Bairros de Araras e/ou Representante de Sindicatos constituídos no Município de Araras, uma representante das Mulheres Lésbicas, Bissexuais ou Transexuais e uma representante de Mulheres Jovens, até 29 anos de idade e/ou representante da OAB e uma representante de entidades religiosas.

O executivo municipal será representado por um membro da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, uma representante da Secretaria Municipal de Saúde, uma da Secretaria Municipal de Educação e uma da Secretaria Municipal de Ação Cultural e Cidadania.

O vereador Jackson de Jesus elogiou a aprovação da emenda. “É importante termos uma mulher que também represente alguma religião, entidade ou igreja, a fim de expandir nesse âmbito religioso a promoção de melhorias das condições de vida das mulheres e a eliminação de discriminação e violência”, destaca na justificativa do projeto.

A vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) também enalteceu a inclusão de um representante das entidades religiosas ao projeto. “Com a presença e envolvimento de todas poderemos garantir políticas públicas com plena participação e igualdade nos planos políticos, econômicos, sociais, culturais e jurídicos em nosso município, sempre visando os direitos das mulheres”, destaca.

Vale ressaltar que os membros do Conselho não são remunerados e o trabalho desenvolvido por eles é considerado um serviço público relevante. Ações efetivas serão colocadas em prática, o que não vinha ocorrendo, principalmente por conta do grande número de integrantes, o que causava sérios prejuízos ao Conselho.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

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