Os vereadores transformaram em Lei o projeto do vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia - que determina os clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, motéis, academias, entre outros locais que tenha piscina de uso coletivo, a instalarem dispositivos que interrompam o processo de sucção da água. Durante a 3ª sessão ordinária de 2018, na última segunda-feira (19) foi vetado apenas o artigo 9º do projeto que pedia a regulamentação por decreto específico no prazo de 90 dias após a publicação.

Agora com a sanção da Lei pelo prefeito, Pedro Eliseu Filho (PSDB), o objetivo é evitar acidentes envolvendo crianças e adultos, vítimas de sucção por conta das bombas utilizadas para remoção e renovação da água, uma vez que, o dispositivo deverá ser colocado em local de fácil acesso, inclusive para crianças e portadores de deficiência locomotora com placas de sinalização indicativas. Piscinas de uso comum, privativa ou doméstica utilizada exclusivamente pelo proprietário, familiares e pessoas de suas relações, não são obrigadas a terem o dispositivo.

De acordo com o texto do projeto, a Lei se aplica também às piscinas infantis. O equipamento a ser instalado deverá dispor de botão de emergência para desligamento da bomba de sucção, respiro atmosférico, tanque de gravidade e tampa de antiprisionamento no ralo. Quem não cumprir com as normas estabelecidas nesta Lei, acarretará em notificação, advertência, interdição da piscina e multa de 600 (seiscentos) UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.

As piscinas de uso comum construídas após a vigência desta lei deverão ser equipadas com bombas de sucção, além dos dispositivos de segurança. As piscinas já existentes ou autorizadas sua construção, terão o prazo de 120 para adequação. As que não puderem sofrer a adaptações, em decorrência do seu tempo de construção, deverão comprovar com documentação para ficarem isentas da instalação do dispositivo.

O vereador proponente, Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia - explica a importância da aprovação deste projeto. “O objetivo é evitar tragédia, principalmente de crianças, já que não é difícil acontecer de cabelos, mãos e pés serem sugados, levando ao afogamento. Agora, com a instalação deste equipamento, a sucção da água será interrompida sempre que detectar qualquer objeto estranho no ralo”, explica.

 

Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA

---