O projeto que visava destinar aos procuradores municipais honorários advocatícios recebidos pela Prefeitura Municipal de Araras, decorrentes de sucumbência, foi arquivado. O arquivamento atende à solicitação do Executivo, autor do projeto, para que o projeto fosse retirado do processo de tramitação. O pedido foi feito por meio de ofício protocolado na Câmara Municipal de Araras esta semana.
Por meio do ofício, o Poder Executivo justifica o pedido de retirada, alegando que “em decorrência das alterações propostas, tanto do substitutivo como das emendas apresentadas, será possível uma melhor análise e o envio de novo projeto sobre o assunto”.
Vale lembrar que o projeto dos “honorários aos procuradores” constava na pauta para votação na Sessão Ordinária de 24 de maio. Antes da sessão foi realizada uma reunião entre o prefeito Nelson Dimas Brambilla (PT), os procuradores da Prefeitura e os vereadores, ocasião em que o vereador Eduardo de Moraes (PP) apresentou um substitutivo para a matéria, enquanto os demais também puderam expor suas argumentações a respeito.
Ocorre que no decorrer desta sessão, Eduardo de Moraes pediu vistas do projeto, provocando o adiamento da votação do mesmo. Esta era situação da propositura até ser solicitada a sua retirada.
Publicado em: 02/06/2010 17:07:00
Publicado por: Imprensa