Notícias da Câmara

Na próxima terça-feira (22), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal promove audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 133/2025, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.  

O projeto, que é de autoria do Poder Executivo, tem como intuito apresentar as metas do Governo Municipal para o exercício financeiro de 2026, isto é, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Os interessados podem ler o projeto de lei por este link: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/181628

Toda a população está convidada a participar, tirar dúvidas e trazer sugestões sobre o tema.

Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 4 da Net), Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Araras.

Sobre o Orçamento Municipal

O orçamento do município é organizado de acordo com as regras da Constituição Federal e é feito com base em três ferramentas principais:

- Plano Plurianual (PPA).

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

- Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA vale por quatro anos. No início de cada mandato, a Prefeitura envia o projeto referente ao Plano Plurianual para a Câmara. Este documento mostra os planos, metas e prioridades do governo para o período.

Como as prioridades mudam, a LDO ajusta as metas de acordo com o dinheiro disponível e as necessidades que surgem.  

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que é a responsável por detalhar todos os gastos e investimentos que serão realizados pelo governo no próximo ano: quanto, em que área e para quê.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA