Na 26ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2025. Fica instituída, no município de Araras, a política pública municipal “Amigos do Esporte”.
A ideia desta política é incentivar a prática de esporte no município de Araras, por meio da doação de materiais esportivos, preferencialmente, a entidades sem fins lucrativos, escolas públicas e iniciativas comunitárias. O Poder Executivo poderá doar os materiais conforme disponibilidade de orçamento, conforme descrito no artigo 2º do projeto.
A autora do Projeto de Lei nº 83/2025 é a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).
Os materiais que podem ser doados, de acordo com o artigo 3º, podem ser, entre outros, os seguintes:
- Equipamentos de ginástica e fitness.
- Materiais para práticas esportivas diversas (bola, redes, raquetes, entre outros).
- Roupas e calçados esportivos.
- Materiais de segurança para práticas esportivas.
O Poder Executivo poderá, caso oportuno, realizar parcerias com empresas privadas e instituições de ensino para a arrecadação e doação de materiais esportivos, afirma o artigo 4º do projeto de lei.
O Projeto de Lei nº 83/2025 possui uma emenda modificativa, que foi aprovada. Foram alterados dois artigos do projeto, a fim de realizar adequações.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 28/07/2025 22:18:42
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA