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Câmara aprova a criação do Selo “Comércio Responsável”

Na 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na quinta-feira (19), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2025, que cria o Selo “Comércio Responsável” no município de Araras.

A autora do projeto é a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD).

O selo deverá ser concedido todo ano a estabelecimentos comerciais que aderirem voluntariamente a cursos, treinamentos ou práticas de controle e prevenção contra a adulteração de bebidas alcoólicas, e será entregue em sessão solene ou evento próprio da Câmara Municipal, no mês de outubro, ou em outra data a ser definida.

De acordo com o projeto, a concessão do selo ocorrerá mediante comprovação documental da participação dos estabelecimentos em campanhas educativas e ações de capacitação relacionadas ao tema.

 

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA

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Publicado em: 19/02/2026 21:00:07

Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA