Notícias da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes na Área da Educação. A votação ocorreu na quinta-feira (19), na 3ª Sessão Ordinária de 2026.

A comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 3/2026, de autoria dos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD) e Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP).

Ambos os vereadores justificam que é “indispensável o acompanhamento dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação, especialmente aqueles relacionados ao fornecimento da merenda escolar, à prestação de serviços e à aquisição de materiais e insumos”.

A Comissão tem como finalidades:

- Acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Educação.

- Fiscalizar a prestação do serviço de alimentação escolar (merenda), incluindo fornecimento, qualidade dos alimentos, armazenamento e distribuição.

- Acompanhar a execução de programas, projetos e políticas públicas da Secretaria Municipal de Educação.

- Apurar eventuais irregularidades relacionadas à gestão dos recursos públicos da área da educação.

O prazo de funcionamento da Comissão é de 180 dias (seis meses), com possibilidade de prorrogação.

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA