Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras.
Fica aprovada a criação da função de Gestor do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. De acordo com o Executivo, a criação do cargo “justifica-se pela complexidade técnica, responsabilidade administrativa e relevância estratégica do Cadastro Único no âmbito da Política de Assistência Social”.
Entre algumas atribuições do cargo estão:
- planejar, coordenar e supervisionar a gestão do Cadastro Único no município;
- assegurar a atualização cadastral das famílias dentro dos prazos legais estabelecidos;
- prevenir, identificar e corrigir inconsistências, irregularidades e duplicidades cadastrais;
- entre outras.
Mais informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026 estão disponíveis em: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/194755
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 13/04/2026 21:26:20
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA