Na 16ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram os Projetos de Lei nº 59 e 67 de 2026, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal e que autorizam a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para as Secretarias de Segurança Pública e Defesa Civil e de Assistência Social.
O PL 59/2026 autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 143.584,45, que será utilizado na aquisição de um veículo para apoio operacional da Guarda Civil Municipal.
O PL 67/2026, por sua vez, autoriza a abertura de crédito de R$ 100.000,00, quantia que será destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social para execução do Programa Cuidar Mais.
Com as aprovações, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei Municipal referente ao Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), todas referentes ao exercício de 2026.
Mais informações sobre os Projetos de Lei estão disponíveis no site da Câmara:
PL 59/2026 - https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/196197.
PL 67/2026 - https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/197113.
O vídeo da 16ª Sessão Ordinária pode ser acessado através do link: https://www.youtube.com/watch?v=3Zb2rSQT8hA.
Publicado em: 18/05/2026 21:49:41
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA