O Serviço de Informação ao Cidadão possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas relacionadas à atuação da Câmara Municipal, com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), isto é, a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
Como fazer um pedido?
- Acesse o serviço pelo link a seguir: https://araras.sp.leg.br/SIC
- Caso você já possua o cadastro em nosso sistema, clique em “Já sou Cadastrado” e faça o seu login; caso contrário, clique em “Quero me Cadastrar” e escolha entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
- Preencha o formulário com as informações solicitadas e, ao final, clique em “Cadastrar”.
- Na sequência, será preciso acessar a sua plataforma de e-mail e confirmar o cadastro realizado
- Confirmado o e-mail, volte à página do SIC da Câmara Municipal de Araras e faça o seu login (passo 2). Em seguida, clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário com as informações que deseja solicitar. No campo Tipo de Manifestação, você pode escolher entre “Sugestão”, “Reclamação/Crítica”, “Solicitação de Informação” ou “Denúncia”. Também será necessário selecionar a forma de recebimento da resposta, que pode ser via telefone, correspondência, e-mail ou pessoalmente.
- Ao terminar o preenchimento do formulário, clique em “Cadastrar”. Pronto, a sua solicitação foi realizada!
A resposta deve ser enviada em um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
A Câmara Municipal de Araras está empenhada na promoção da transparência e o SIC é uma das ferramentas de contato entre o cidadão e o Poder Legislativo.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
