Em toda história da Câmara Municipal de Araras, desde sua instalação em 1873, essa foi a primeira vez que as sessões ordinárias também aconteceram durante o mês de julho. A mudança foi possível a partir de alterações na Lei Orgânica do Município de Araras e no Regimento Interno, feitas no começo de 2006, que extinguiu o recesso que existia durante este período.
O projeto que deu nova redação ao Artigo 11 da Loma foi apresentado pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB). “A Câmara Municipal funcionando sem interrupções, poderia deliberar normalmente os projetos de interesses do município, sem ser necessário a realização de sessões extraordinárias”, justificou o vereador ao apresentar o projeto. E foi o que realmente aconteceu.
Diferente dos anos anteriores, o movimento na Casa de Leis foi totalmente normal. Indicações, Moções, Requerimentos e Projetos de Lei tramitaram da mesma forma como acontece nos demais meses do ano. Numa comparação com o mês anterior, julho teve um movimento muito maior de atividades, sem julgar a importância dos assuntos abordados. Foram apresentadas 237 indicações contra 220 em junho. O número de Projetos apresentados também foi superior.
Entre os assuntos que deram entrada neste mês, foram ou estão em apreciação pelos vereadores, estão a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Diretor. A LDO foi votada em 17 de julho e aprovada com mais cinco emendas.
Na prática, a LDO estabelece as metas e prioridades do município; atendimento necessário aos projetos em andamento, com prioridade aos novos; estabelecimento de quantificação percentual das despesas irrelevantes; equilíbrio orçamentário, com o conseqüente superávit orçamentário; limitação de despesas quando a receita não atender a programação financeira proposta; preservação do patrimônio municipal; concessão de auxílios e subvenções; despesas de outros entes da Federação; abertura de créditos adicionais suplementares; concessão de vantagem, criação de cargos, empregos e funções; proposição do Legislativo de seus gastos a serem inseridos no projeto de lei orçamentária; remessa para o Legislativo de estudos e estimativas das receitas para o exercício 2007; alteração de legislação tributária e programação financeira da receita e despesa após publicação da Lei Orçamentária Anual.
Todos os vereadores foram favoráveis à LDO. Somente às emendas exigiram uma discussão maior. A princípio oito emendas foram apresentadas pelos vereadores, mas uma delas foi retirada antes do início da sessão, restando sete para serem apreciadas e votadas.
Já o Plano Diretor de Araras foi protocolado na Câmara em 5 de julho pelo Poder Executivo. Caso a Câmara estivesse em recesso, somente a partir de agosto as discussões poderiam acontecer, uma vez que na semana passada já aconteceu a 1ª Audiência Pública para discutir o tema Segurança Pública, incluída no texto.
“Nós demos um passo muito grande com essa medida. Em outras legislaturas o fim do recesso já esteve em pauta mas não foi aprovado. Acredito que esse era o momento certo. A população pede e cobra uma atuação diferente dos políticos na atual conjuntura e vejo que esta constituição do Poder Legislativo de Araras está respondendo a isso”, declara o vereador Marcelo de Oliveira, autor do projeto.
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Quadro comparativo de Proposituras
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JUNHO
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JULHO
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Indicações
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220
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237
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Moções
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71
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36
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Requerimentos
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59
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45
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Moção de Apelo
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1
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1
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Projetos de Lei – Executivo (apresentados)
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9
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6
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Projetos de Lei – Executivo (Aprovados)
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6
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6
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Projetos de Lei – Legislativo (apresentados)
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-
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5
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Projetos de Resolução
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-
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1
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Projetos Decreto Legislativo
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1
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1
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