A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei do Executivo nº 24/11 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais no município de Araras. Vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, o objetivo do Conselho é estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública e defesa do meio ambiente.
A área de atuação deve abranger a proteção e defesa dos animais, promover a conscientização da população sobre a necessidade de adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais, colaborar com o programa de educação ambiental na parte relativa à proteção de animais e seus habitats naturais.
Formado por diversos segmentos da sociedade, o Conselho deverá realizar campanhas de proteção às espécies e manutenção dos ecossistemas, programas de controle de zoonoses, aprimoramento da legislação relativa e serviços relacionados à defesa dos animais.
O Conselho Municipal de Defesa dos Animais será composto, conforme emendas ao projeto de lei, por membros nomeados pelo prefeito, sendo um representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, Saema, Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente), Conselho Municipal de Saúde, Associação dos Médicos Veterinários de Araras, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Departamento Jurídico, além de três representantes das entidades que tem em seu estatuto o objetivo de cuidar e proteger legalmente os animais.
Através de outra emenda, o período do mandato, que seria de um ano, passa a ser de dois anos, sem remuneração, sendo considerado de relevante serviço público a participação nas atividades do Conselho.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/ CMA
