Na 20ª sessão ordinária, realizada na noite de ontem, os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que institui o Programa Pró-Profissionalizante que visa destinar qualificação profissional do trabalhador desempregado.
Preferencialmente, o programa vai atender os participantes do antigo Programa de Capacitação para o Trabalho “Cidade Verde”, diante da extinção do projeto. Entretanto, todos os trabalhadores desempregados que atendem aos pressupostos legais, também deverão receber qualificação.
Através do projeto, de autoria do Executivo, o programa vai conceder cursos de qualificação profissional para reinserir seus participantes no mercado de trabalho, que está a cada dia mais competitivo e exigente, onde as vagas de emprego exigem qualificação e experiência profissional na área.
Desta forma, este novo programa será mais projeto social destinado à população de Araras desempregada, a fim de possibilitar o ingresso ou reinserção no mercado de trabalho para garantir a mobilidade social, adquirindo assim, dignidade humana.
Para participar do Programa Pró-Profissionalizante, é preciso estar desempregado e não ser beneficiário do seguro-desemprego, não ser beneficiário de nenhum programa municipal de transferência de renda, ter renda per capita mensal de ½ salário mínimo, escolaridade compatível com a exigida pelo curso de qualificação, estar no CadÙnico – Cadastro Único da Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, estar morando há pelo menos 3 meses em Araras e ter no mínimo 18 anos.
O participante do Programa vai receber uma ajuda de custo mensal de R$ 272,50, reajustado anualmente pela variação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
