Por unanimidade os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o veto parcial ao Autógrafo nº 42/11, que institui o Programa de Capacitação para o Trabalho - PCT, o antigo programa Cidade Verde. O veto foi aprovado por votação nominal durante a 27ª sessão ordinária realizada ontem.
A propositura legislativa institui um novo Programa de Capacitação para o Trabalho, de caráter social de inserção produtiva, a fim de atender o desempregado, substituindo assim o antigo Programa de Capacitação para o Trabalho, o chamado “Cidade Verde”.
O novo programa busca conceder cursos de qualificação profissional, considerando a necessidade do mercado de trabalho e a vocação ou habilidade natural do candidato, sendo-lhe obrigatória a realização de estágio, motivo pelo qual se denomina de Programa de Capacitação para o Trabalho com Estágio – PCTE.
Os participantes do antigo “Cidade Verde” terão preferência na participação deste novo programa. Além disso, este Projeto de Lei tem a intenção de revogar a legislação anterior relativa ao PCT, atendendo assim ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho.
Os cursos de qualificação profissional terão duração de 18 meses e serão concedidos por instituições ou entidades, reconhecidas pelos órgãos públicos estaduais ou federais, contratados pela Administração Pública.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
