Na 29ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, foi aprovado por unanimidade em votação nominal o projeto de lei nº 41/11, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem municipal em favor a Associação Luz da Vida.
O projeto autoriza o Executivo a conceder em favor da Associação Luz da Vida, direito real de uso de parte da área institucional, localizada no Jardim Costa Verde. No local, será construído salão para dar continuidade aos projetos sociais desenvolvidos, como aulas de karatê, futsal, capoeira, música, tricô, crochê e bordado, além de apoio e orientação aos dependentes químicos e à família.
A concessão será pelo prazo de 50 anos, podendo ser revogada caso a concessionária não conclua as obras em 24 meses.
De autoria do presidente da Casa, o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), foi aprovada por unanimidade emenda aditiva que acrescenta ao artigo 3º do projeto, que para concretização da concessão, no ato da lavratura a Associação Luz da Vida deve apresentar regularidade fiscal junto a seguridade social, o INSS.
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CREDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Por unanimidade vereadores aprovam concessão de área institucional a Associação Luz da Vida
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
