O vereador Breno Cortella (PT) indicou ao prefeito Nelson Brambilla o envio à Câmara de projeto de lei municipal de incentivo à cultura. Como essa legislação cria obrigações ao Poder Executivo e concede isenções fiscais não pode ser proposta por vereador. Mesmo assim, o vereador Breno quer aprofundar o tema e discutir o assunto com todos os interessados. Para isso, agendou reunião para amanhã, dia 1º de dezembro, quinta-feira, às 19h, na Câmara Municipal.
Para Breno é fundamental a cidade ter uma lei municipal de incentivo a cultura, ainda inexistente. “A Secretaria de Ação Cultural e Cidadania de Araras vem realizando um excelente trabalho, mas precisamos cuidar de outros setores, de grupos e artistas autônomos que podem promover ações menores e localizadas com alguma forma de financiamento público”, ressalta.
O vereador lembra que essa é uma maneira de ampliar os recursos financeiros para a área da Cultura na cidade. “Estamos colhendo o exemplo de outras cidades grandes e de pequeno porte, que têm estimulado grupos e artistas locais em suas produções”, diz.
Breno ressalta que existem vários mecanismos de ampliar o suporte financeiro à cultura. “A cidade pode instituir uma política de valorização de iniciativas culturais ou até de compensação de impostos municipais devidos por pessoas físicas ou empresas”, afirma.
O vereador cita o exemplo de outras cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Varginha e São Carlos, que já possuem suas leis de incentivo. Breno explica que está organizando esta reunião de amanhã para ampliar a discussão e debater diretamente com a sociedade civil, os artistas e profissionais que atuam na área. “Queremos envolver todos os interessados neste processo de construção dessa proposta, consolidando uma política cultural do município”, conclui.
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