Realizada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, encontro contou com a participação de secretários municipais, organizações, representantes de classe, ruralistas e interessados no assunto
A Câmara Municipal de Araras sediou na noite desta terça-feira, 29 de novembro, uma audiência pública para debater dois projetos de lei que tratam sobre o parcelamento e urbanizações especiais, e zoneamento de uso e ocupação do solo do município. As discussões tiveram como objetivo promover amplo debate junto à sociedade, esclarecendo questões relativas aos planos habitacionais da cidade.
O encontro, transmitido ao vivo pelo site www.camara-araras.sp.gov.br, foi realizado pela Comissão de Justiça e Redação da Casa, que tem como presidente o vereador Breno Cortella (PT), que dirigiu os trabalhos da noite, e o vereador Erinson Mercatelli (PSB), também compondo a mesa junto ao presidente da Emhaba, Jackson de Jesus, o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Felipe Beloto, e o engenheiro Benedito Aparecido Bordini um dos idealizadores do Plano Diretor do município, representando proprietários de fazendas na região.
No plenário, presentes o vereador Carlos José da Silva Nascimento-Zé Bedé (PT), vereadores da Câmara da Terceira Idade, os secretários municipais José Olavo Paganotti (Ação e Inclusão Social), Márcio Donizeti da Silva (Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas), o presidente do TCA Luiz Carlos Scarcella, o engenheiro Paulo Henrique Nascimento, o coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unar, André Blanco, representantes do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), do Movimento dos Sem-Casa, de condomínios, bairros e produtores e trabalhadores rurais.
Os convidados da mesa fizeram seus esclarecimentos através de mapas e textos projetados em telão, elaborados e apresentados detalhadamente ao público presente, que tiveram suas dúvidas e questões respondidas ao final das apresentações.
Foram debatidas questões relativas ao projeto de lei complementar nº 13/2011, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, e o projeto de lei complementar nº 12/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo e urbanizações especiais de Araras.
Segundo o vereador e presidente da Comissão, Breno Cortella, a audiência pública foi muito boa, contou a presença de muitos interessados e com diversidade de opiniões. “Avançamos na discussão dos temas propostos e pudemos ouvir muitas sugestões. O fundamental é garantir o desenvolvimento sustentável do município com efetividade do direito à moradia e proteção ambiental. Esses são os desafios da administração pública e de toda a cidade”, declarou Breno.
Segundo o vereador, a maioria das alterações propostas pelo Executivo tiveram aprovação dos presentes, com alguns pontos polêmicos que continuarão sob análise técnica e apresentação de estudos. “Vamos solicitar à Secretaria de Planejamento o envio de estudo sobre a drenagem de águas pluviais na região leste”, informou.
O próximo passo da Comissão de Justiça e Redação será a emissão do parecer sobre os projetos, que seguirão para debate nas outras Comissões da Câmara Municipal. A audiência pública na íntegra está disponível no site www.camara-araras.sp.gov.br. no espaço Sessões Extraordinárias 2011 da TV Câmara.
FOTOS
CREDITO: Renata Pinarelli/CMA
LEGENDAs: Audiência pública realizada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara discute planos habitacionais para o município
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial/CMA
