O vereador Breno Cortella (PT) indicou ao prefeito Nelson Brambilla o envio à Câmara de projeto de lei municipal de incentivo à cultura. Como essa legislação cria obrigações ao Poder Executivo e concede isenções fiscais não pode ser proposta por vereador. Mesmo assim, Breno está discutindo o assunto com todos os interessados, especialmente artista e profissionais da área.
Na última semana o vereador promoveu reunião na Câmara Municipal que contou com cerca de 50 pessoas. Para Breno é fundamental a cidade ter uma lei municipal de incentivo a cultura, ainda inexistente. “A Secretaria de Ação Cultural e Cidadania de Araras vem realizando um excelente trabalho, mas precisamos estimular grupos e artistas autônomos que podem promover ações menores e localizadas com alguma forma de financiamento público”, ressalta.
O vereador lembra que essa é uma maneira de ampliar os recursos financeiros para a área da Cultura na cidade. “Estamos colhendo o exemplo de outras cidades grandes e de pequeno porte, que têm estimulado grupos e artistas locais em suas produções”, disse.
Breno ressalta que existem vários mecanismos de ampliar o suporte financeiro à cultura. “A ideia é subsidiar iniciativas culturais e conceder compensação de impostos municipais de pessoas físicas ou empresas”, afirma.
O vereador cita o exemplo de outras cidades como Belo Horizonte, São Paulo, Varginha e São Carlos, que já possuem suas leis de incentivo. A reunião contou com a presença do secretário municipal de Ação Cultural e Cidadania Marcelo Daniel (Mussa), além de artistas de todas as áreas da cultura.
Na reunião foi escolhido um Grupo de Trabalho que irá formular uma proposta de lei para ser debatida em nova reunião. Breno explica que a intenção é formular uma minuta a ser enviada ao prefeito, mas que já tenha a participação direta da sociedade civil e dos envolvidos que atuam na área. “Queremos ouvir todos os interessados, consolidando uma política cultural do município”, conclui.
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