O Poder Legislativo de Araras aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o projeto de lei nº 56/2011, autorizando o município a locar imóvel urbano e cedê-lo gratuitamente à União, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e do Emprego do Estado de São Paulo.
No imóvel, que deverá ter valor locatício vigente do mercado, será destinado exclusivamente à instalação e ao funcionamento da Agência de Atendimento do Trabalho de Araras.
Na condição de cessionária, a Agência de Atendimento do Trabalho de Araras suportará todas as despesas decorrentes de sua conservação e manutenção, tarifas de água, esgoto e energia elétrica, impostos e taxas incidentes sobre o imóvel.
Portanto, o projeto de lei é uma cooperação do município de Araras com a União, visando oferecer melhores condições e maior segurança aos seus usuários, face ao significativo aumento dos atendimentos realizados.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
