A Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do vereador Breno Cortella (PT) que proíbe a pintura de muros e fachadas com propaganda eleitoral. Aprovada por nove votos favoráveis a proposta altera o Código de Posturas do Município incluindo essa vedação.
Votam contra o projeto os vereadores Derci Agemir Tófolo (DEM) e Marcelo Coelho Fachini (PMDB). Além do autos, os demais vereadores, Irineu Norival Marreto (PSD), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Valdemir Gomes – Mami (PT), Erinson Mercatelli (PSB), Magda Celidório (PSDC), Eder Muller (PSDC), José Roberto Rimério – Miqueira (PTB) e Eduardo de Moraes (PSD) foram favoráveis.
Breno explica que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem decidido que a propaganda eleitoral deve observar as posturas municipais. “Cada cidade tem competência para decidir sobre este assunto, que é de interesse local”, esclarece.
O vereador lembra que diversos municípios do país têm disciplinado a poluição visual, especialmente a propaganda eleitoral que toma conta das cidades a cada dois anos. “Municípios como Campinas, Maringá, São Carlos, São Bernardo do Campo e outras já proíbem a pintura de muros e fachadas com propaganda eleitoral”, ressalta.
Durante a tramitação do projeto foram apresentadas alterações visando atender orientações da Diretoria Jurídica da Câmara. “Saúdo os vereadores que decidiram pela aprovação desse importante texto legal”. O petista esclarece que será permitida a instalação de placas e faixas removíveis. “A intenção não é inviabilizar a propaganda eleitoral e sim, otimizá-la, tornando-a mais eficaz, inteligente e barata”, argumenta.
Com a aprovação a medida segue para o prefeito Nelson Dimas Brambilla, que pode sancionar a lei ou vetar o projeto. “Nossa expectativa é que o prefeito sancione a lei, garantindo um significativo avanço para Araras”, conclui Breno.
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