Servidores públicos legislativos e municipais terão gratificação especial de final de ano
Durante a 5ª sessão extraordinária de 2011, realizada nesta sexta-feira, às 13h, os três projetos que constavam na pauta foram aprovados por unanimidade entre os 11 vereadores presentes, sendo dois projetos de autoria do Executivo e um do Legislativo.
O primeiro projeto aprovado, com votação nominal, trata da alteração na Lei Municipal Complementar nº 9, de 05 de outubro de 2011, que institui o Programa de Incentivo aos Pagamentos de Tributos do Município de Araras (IPTM). Após a avaliação quanto ao resultado positivo do referido programa, bem como diante da solicitação de munícipes sobre a prorrogação do mesmo por mais 30 dias, o Executivo entende ser uma medida justa, garantindo-se de maneira proporcionar aos contribuintes melhores condições para regularizarem sua situação fiscal. Nos termos da legislação, os munícipes terão assim condições de adimplir diversos créditos tributários ou não, como por exemplo o IPTU, o ISS e outras dívidas existentes com a prefeitura e o Saema, por conta da utilização do serviço público.
Outro projeto de autoria do Executivo aprovado pelos vereadores concede gratificação especial para os servidores públicos municipais de Araras no valor de R$ 150,00. Segundo a propositura, a medida tem um valor de reconhecimento aos servidores, além de atender os anseios dos trabalhadores e a Cláusula Sétima do Termo de Acordo firmado entre o município de Araras e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (SINDSEPA).
Acompanhando o Executivo, também foi aprovado projeto de lei do Legislativo Municipal, concedendo gratificação especial para os servidores públicos da Câmara Municipal, também no valor de R$ 150,00, proporcionando um merecido reconhecimento aos servidores públicos da Câmara Municipal de Araras.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
