A primeira Audiência Pública do Plano Diretor aconteceu no dia 3 agosto. Dois meses se passaram e nesta segunda-feira, finalmente, o documento está pronto para ser votado pelos vereadores durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras.
Foram cinco Audiências. As quatro primeiras realizadas com assuntos específicos e a última, feita em 14 de setembro. “Escolhemos um processo muito democrático que surtiu efeito. A população, embora de forma tímida, participou e opinou. Isso é um marco na história de Araras e um exemplo para outros municípios”, declara o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, responsável pelas discussões do Plano Diretor no Poder Legislativo local.
Nesta semana mais duas reuniões internas foram feitas. A primeira, na quarta-feira, quando os vereadores Marcelo de Oliveiro, Breno Cortella (PT) e Manoel Silva (PPS), todos membros da mesma Comissão, se encontraram com o engenheiro Benedito Aparecido Bordini, secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do plano pelo Poder Executivo. Juntos discutiram emendas apresentadas pelos vereadores e sugeridas pela população.
O outro encontro foi com os membros da Comissão de Justiça e Redação. O encontro aconteceu na quinta-feira para a adequação de algumas emendas. Ao todo, cerca de 50 emendas deverão ir para o plenário.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
Antes mesmo das audiências públicas a população já vinha participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um Formulário de Participação Popular que estava disponível na recepção da Câmara.
Com a votação nesta segunda-feira, o chefe do executivo local tem até o dia 10 de outubro para sancionar a lei.
Decisões
Alguns assuntos estão previamente definidos. Resultado de discussões trabalhosas e feitas também em conjunto com a população. Um exemplo é o destino do sistema prisional de Araras, que poderá ser construído entre Araras e Rio Claro, na Rodovia Wilson Finardi (SP-191), do lado oposto à nova represa. A área foi negociada com a Usina São João que se propôs a dispor do espaço, cabendo à Prefeitura de Araras, futuramente, disponibilizar toda a infra-estrutura necessária para que o Governo do Estado construa o sistema prisional mais adequado para a cidade.
A destinação desse espaço foi uma resposta às inúmeras manifestações recebidas pela Prefeitura e principalmente pela Câmara Municipal de Araras. Um grupo de moradores dos bairros São Benedito, Vila Bressan, Vila Pastorello, Vila Queiroz, Vila São Luis e Jardim Rollo, protocolou um abaixo-assinado pedindo a remoção da Cadeia Pública do centro da cidade. Foram 1.246 assinaturas de adesão ao texto que justifica o pedido com base nas fugas, ruas interditadas e desvalorização dos imóveis localizados ao redor do prédio.
Outros destinos também estão pré-definidos. A ampliação do cemitério municipal deve ser feita entre a Rua dos Tupis e a Avenida Camille Flamarion, enquanto o novo aterro sanitário tem área destinada entra a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, a estrada municipal Luiz Segundo D´Alessandri e a Via Novela.
