Durante a 9ª sessão ordinária, ocorrida na noite de ontem na Câmara Municipal de Araras, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 1/2012, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Conselho Municipal da Saúde. O objetivo da propositura é promover melhor organização e representação do órgão, considerado de grande importância para o município.
Através do Conselho Municipal de Saúde, é elaborado, fiscalizado e realizado o acompanhamento das políticas públicas do setor da saúde.
Com a nova legislação, será possível promover uma recomposição do Conselho de forma que a representação dos usuários seja mais efetiva, possibilitando estabelecer competências e responsabilidades, tornando mais eficaz e efetivo.
A recomposição do Conselho Municipal também visa a adequação à Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial/CMA
