De autoria do Executivo, a Câmara Municipal aprovou ontem o projeto de lei 18/2012, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.269, de 30 de julho de 2009. O projeto foi aprovado através de votação nominal por unanimidade.
O projeto tem o objetivo de aumentar o atendimento de crianças na faixa etária de 4 meses a 3 anos e 11 meses, em unidades escolares, para se efetivar o direito constitucional à educação.
Conforme justificativa da propositura, atualmente a demanda de vagas em creche tem sido alta diante do crescimento da cidade, razão pela qual é urgente a necessidade de ampliar o valor destinado anualmente ao programa Auxílio-Creche. Importante destacar que o Poder Executivo vem se dedicando na construção de novas unidades escolares, como a Emei “Leny de Oliveira Zurita”, a Emei “Luiz Henrique Borelli” e a Emei “Prof. Paulo Lordello”.
Desta forma, com as ações do governo, a lista de espera de vagas em creches será extinta.
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CRÉDITO: Aryana Storoli/CMA
LEGENDA: Câmara Municipal de Araras aprova aumento do auxílio-creche na 15ª sessão ordinária
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação/CMA
