É de autoria do vereador Eduardo de Moraes (PSD) o Projeto de Lei nº 8/2012 que resultou na Lei nº 4.494, de 9 de abril de 2012, instituindo a Semana Municipal da Adoção, cuja primeira edição, coordenada pela Secretaria de Ação e Inclusão Social, tem programação para o período de 21 a 25 de maio.
A abertura do evento acontece segunda-feira, dia 21, no Plenário “Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Araras, às 9h30, com palestra da deputada estadual Rita Passos (PSD), autora do Projeto de Lei nº 813/08, que deu origem à Lei nº 14.464, de 25 de maio de 2011, e que trata da Semana Estadual da Adoção em São Paulo. Para a parlamentar, o projeto, com sua simplicidade, possui importância fundamental. “A adoção é uma das formas de atender a necessidade da convivência familiar de uma criança e um jovem. A lei possibilita que durante uma semana a sociedade reflita sobre as questões relacionadas ao tema”, afirmou, assim que teve a propositura aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei da Adoção de Rita Passos desde que foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo tem sido apoiado por vários órgãos representativos à adoção, entre eles, a Comissão Especial de Direito à Adoção da OAB-SP, Gaasp - Grupo de Apoio à Adoção de São Paulo e Ai.Bi – Amici dei Bambini, movimento de famílias que desde 1986 opera na Itália e em 29 países no mundo para o acolhimento de crianças abandonadas.
Para o vereador Eduardo de Moraes, que também é advogado e cuja atuação tem ênfase na área social, “a Semana trata de tema dos mais importantes na atualidade e que, no entanto, é desconhecido da maior parte de casais, de famílias. Antigamente, achava-se que adoção era um favor, um ato de caridade, um gesto de piedade ou, ainda, a pessoa tomava esta decisão partindo do princípio de que dispunha de mais recursos financeiros e, portanto, tinha condições de adotar”, discorre Moraes.
Para o edil, no entanto, “na adoção são necessários amor, respeito pela vida, união e entendimento. Consciência da atitude tomada, pois o casal terá a seus cuidados um ser humano já frágil e será responsável por acolhê-lo e orientá-lo. Não é tratá-lo como se fosse pai, é ser pai. Há uma diferença grande”, frisa.
A Semana objetiva esclarecer várias dúvidas com relação à adoção, entre elas qual o procedimento para ter contato com o Juiz da Vara da Infância e Juventude. “É nos abrigos que se vai buscar a criança, mas tem que ser legalmente, tem que preencher os requisitos exigidos pela Lei da Adoção, para que não haja irresponsabilidade, tráfico por adoção inadequada, fora da lei, além do aspecto psicológico. Os filhos de quem adota e a criança a ser adotada têm que saber da decisão do casal”, conclui o pessedista.
I Semana Municipal da Adoção (21 a 25/05/12)
Programação
21/05/2012 – 9h30min
Local: Câmara Municipal – Plenário “Bruno Moysés Batistela”
Palestra com a Deputada Estadual Rita Passos – autora da Lei que institui “A Semana Estadual de Adoção” em São Paulo
22/05/2012 – 19h
Local: Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson – Unar (Salão Nobrinho)
Mesa-redonda: “Trabalho com a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente com foco na adoção”
Participantes: Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicar), Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras e Centro de Saúde Mental “Agnaldo Bianchini”
23/05/2012 – 19h
Local: Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson – Unar (Salão Nobrinho)
Assuntos: Retrato das instituições de acolhimento do município e Abordagem psicológica da adoção
Participantes: Centro Social e Educacional Romana Ometto e Lar Nova Vida de Araras
24/05/2012 – 19h
Local: Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson – Unar (Salão Nobrinho)
Tema: Família e os aspectos de pré e pós-adoção
Participantes: Frank Mellone (Grupos Acolhe - Araras e Adote - Rio Claro) e psicóloga Ana Lúcia Garbuio Marçola
25/05/12 – 19h
Local: Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson - Unar (Salão Nobrinho)
Apresentação cultural: Associação de Amigos das Crianças de Araras - Amcra
Tema: Aspectos sociais e jurídicos do processo de adoção
Participantes: Dr. José Tadeu Lopes de Oliveira (Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araras), Dr. Marco Antônio Gesualdi Xavier de Freitas (Promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araras) e Serviço Social do Fórum de Araras
Foto 01: Cirlene de Souza
Comissão Organizadora da I Semana Municipal da Adoção discute ações a serem realizadas
Foto 02: Divulgação
Deputada estadual Rita Passos, vereador Eduardo de Moraes e secretário municipal de Ação e Inclusão Social, José Olavo Paganotti
ASSESSORIA DO VEREADOR
