Destaques da 34ª Sessão Ordinária

Os vereadores tiveram a oportunidade de apreciar oito projetos durante a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras realizada no dia 9 de outubro. Todos foram aprovados. Confira:

Projetos de Lei – Executivo Municipal

Fica denominado de “João Carlos Vechin” o Centro Comunitário localizado entre as ruas Augusto Meneghetti, Colavide Jacovetti, Raphael Petrucci e Antonio Marques Neto, do Jardim Bela Vista.

Autoriza o Poder Executivo a implantar programa de reforço escolar na Secretaria Municipal de Edicação e Projeto Social na Secretaria Municipal de Promoção Social. A medida visa atender integralmente os alunos do ensino infantil e fundamental da Rede Municipal e Estadual, residentes no município de Araras, proporcionando-lhes reforço escolar, ocasião em que poderão ter atendimento diferenciado para seus estudos, bem como em suas necessidades básicas de educação. No mesmo sentido, o presente projeto visa ainda beneficiar cidadãos que não tenham condições financeiras de manutenção de suas necessidades e precisam de ajuda, através de programas sociais, sejam voltados para crianças, adolescentes ou adultos.

Projetos de Lei – Legislativo Municipal

Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cavaleiros de Araras. A entidade foi instituída em 27 de setembro de 2005. O projeto é de autoria do vereador José Roberto Rimério – Miqueira (PTB).

Institui o Dia do Policial Civil e Militar no Município de Araras. De autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), a proposta é comemorar a data anualmente em 21 de abril.

Institui no âmbito do município de Araras, o Dia do Guarda Municipal. Por esse projeto de Lei, o vereador Walter de Oliveira (PPS) quer homenagear os profissionais desta área anualmente em 3 de outubro, data alusiva à criação da Guarda Municipal no ano de 1967.

Institui o Dia Municipal do Radialista. A data a ser comemorada é 8 de junho, anualmente. Iniciativa do vereador Walter de Oliveira (PPS).

Institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem de Lixo no Município de Araras. Walter de Oliveira (PPS), autor do projeto, justifica que o objetivo também é valorizar a educação ambiental. A data para a homenagem, anual, é 20 de junho.

Institui a Concessão do Título “Policial Destaque”. De autoria do vereador Walter Alves de Oliveira (PPS) o propósito é homenagear este profissional nas proximidades do dia 21 de abril com a outorga de um título aquele que se destacou durante o ano, através de indicação do comando das Polícias Civil e Militar da cidade, até 30 dias antes da data alusiva. A homenagem deverá acontece durante ato solene de uma sessão ordinária.

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