Vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 17ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, o projeto de lei nº 13/2012, que autoriza o Executivo Municipal, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade e das Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, a celebrar convênio com a AACD – Associação de Assistência à criança Deficiente.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os edis.
O projeto determina firmar convênio com a AACD, entidade beneficente e filantrópica de assistência social com a finalidade de promover a prevenção, habilitação, reabilitação de pessoas portadoras de deficiência física, há mais de 60 anos desenvolvendo trabalho sério e criterioso. O convênio terá por objetivo proporcionar treinamento e profissionais da área, assessoria e consultoria técnica, bem como prescrição e avaliação de equipamentos, concessão e fornecimento de órteses, próteses, cadeiras de rodas adaptadas ou não, equipamentos auxiliares de locomoção e mobiliários especiais.
O convênio será de 12 meses, formalizado de acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
