De autoria do vereador Marcelo Coelho Fachini, foi aprovado ontem na Câmara Municipal, o projeto de lei que institui o “Dia de Combate à Violência Doméstica” no município de Araras, a ser realizado, anualmente, no dia 07 de agosto – Data da Promulgação da "Lei Maria da Penha". O projeto foi aprovado por unanimidade entre os edis.
O Dia de Combate à Violência Doméstica tem por finalidade chamar a atenção da sociedade ararense e conclamá-la a discutir políticas públicas voltadas ao enfrentamento desta questão. Neste sentido, pretende-se a realização de debates, palestras, seminários, além de todo e qualquer outro ato relativo ao tema.
A efetivação da ações relativas à data fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civi As atividades do Dia de Combate à Violência Doméstica deverão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.
Conforme justificativa da propositura, a violência doméstica é problema universal que atinge milhares de pessoas de forma silenciosa e dissimulada. Entenda-se por violência doméstica aquela que ocorre no âmbito da família, da unidade doméstica ou de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva com o ofendido, independente de coabitação, envolvendo não apenas as mulheres, mas também as crianças, adolescentes e idosos.
Trata-se de um problema que acomete ambos os sexos e não obedece nível social, econômico, religioso ou cultural. Segundo o Ministério da Saúde, as agressões constituem a principal causa de morte de jovens entre 5 e 19 anos, sendo que a maior parte provém do ambiente doméstico.
A Unicef estima que diariamente 18 mil crianças e adolescentes sejam espancados no Brasil. Os acidentes e violência domésticas provocam 64,4% das mortes de crianças e adolescentes no país, conforme levantamento de 1997. A violência doméstica é um dos fatores que mais estimula crianças a viver nas ruas.
Já a violência conjugal, a mais frequente, tem forte impacto sobre a saúde física e mental das mulheres e em suas manifestações física, sexual e psicológica, é um problema de saúde pública relevante, pela magnitude do número de vítimas. As mulheres agredidas tendem a ser menos produtivas: segundo o Banco Mundial, estima-se que em média, em cada cinco faltas no trabalho feminino se dá em decorrência da violência.
FOTOS: Aryana Storoli/CMA
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial/CMA
