Na 20ª sessão ordinária, realizada na noite desta segunda-feira 18 de junho, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 29/2012 de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.849 de 20 de março de 2006, de autorização do convênio entre a Prefeitura Municipal com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araras. O projeto altera o valor de repasse da subvenção a Apae Araras, associação civil sem fins econômicos.
Conforme a propositura, a atuação do município é necessária neste caso para que a Apae possa manter o serviço de excelência que presta à sociedade ararense. Ocorre que, em virtude de diversos fatores econômicos, os custos para a manutenção da associação aumentaram em demasia, colocando em risco sua continuidade da maneira como hoje funciona.
Segundo documentos fornecidos pela Apae, a mesma vem trabalhando atualmente com déficit mensal de R$ 8.552,67. Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo vai conceder a Apae subvenção no valor de R$ 402,64 para cada aluno matriculado, até o limite máximo de 253 alunos.
A subvenção ora estabelecida será reajustada anualmente pelo IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial) ou outro indexador que venha a ser estabelecido pelo Governo Federal. Os demais dispositivos da Lei Municipal 3.849 permanecem inalterados.
Fundada em 25 de outubro de 1969, a Apae Araras é entidade filantrópica considerada exemplo no Brasil e em todas as suas áreas de atuação. Seu objetivo principal é cuidar de pessoas com deficiências intelectuais e Síndrome de Down. O atendimento especializado, o apoio à família e a defesa dos direitos dos deficientes são três preceitos que fundamentam a vida institucional da Apae Araras.
Câmara aprova denominação da Praça Rotary Club
Outro projeto aprovado na 20ª sessão ordinária foi o de autoria do Poder Executivo que denomina Praça Rotary o Sistema de Lazer I, do Jardim das Nações I.
O projeto de denominação atende pedido do Rotary Club Araras, que também estará autorizada a promover a limpeza da praça, plantar árvores e realizar ações no local, voltadas à população, sempre com prévia comunicação às autoridades públicas municipais. O Rotary fica autorizado a instalar marco rotatório no espaço.
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
