O novo Plano Diretor de Araras aprovado pelos vereadores e já sancionado pelo prefeito está disponível para download no site da Câmara de Araras (www.camara-araras.sp.gov.br). Em uma barra, do lado esquerdo da tela, está o link que conduz o interessado para as três leis que integram o documento: Lei nº 3901/06 - Plano Diretor e Normas Disciplinadoras; Lei nº 3902/06 - Parcelamento de solo e urbanizações especiais do município; Lei nº 3903/06 - Zoneamento de uso e ocupação do solo do município.
O acesso é simples. Basta clicar em uma das três leis e uma janela aparece na tela com a opção de abrir ou salvar o documento em uma área do computador do usuário. O formato do documento é “word”.
O Plano Diretor de Araras foi aprovado pela Câmara Municipal numa das discussões mais democráticas já travadas no Poder Legislativo local na noite de 2 de outubro. Durante a votação foram lidas as 63 emendas, e destas 56 foram aprovadas e já constam no Plano Diretor e nos outros dois processos que acompanham o documento e que falam sobre o parcelamento do solo, zoneamento de uso e ocupação do solo.
Muitas destas emendas foram propostas apresentadas pela população durante as cinco audiências públicas realizadas pela Câmara de Araras, entre os meses de agosto e setembro, para a discussão do Plano Diretor.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Acesso
Responsável pela Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, que comandou os trabalhos no âmbito Legislativo, o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) acha de fundamental importância tenha acesso fácil ao documento. “A lei já foi publicada em edital, mas com a internet é diferente porque o documento fica de forma permanente à disposição do munícipe”, opina.
Desde a votação muitos foram os pedidos através do serviço “Fale Com” disponível no site para que a lei fosse colocada para consulta. Por dia, mais de 300 pessoas visitam o site em busca de alguma informação do Legislativo ou da cidade de Araras.
