Na 23ª sessão ordinária, foi aprovado na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa em Araras, a ser comemorado anualmente no dia 15 de junho. O projeto, de autoria do vereador Erinson Mercatelli, foi aprovado por unanimidade entre os edis.
No dia 15 de junho é comemorado o dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em todo o Brasil, e a citada lei visa estender esta iniciativa no município.
O dia municipal da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa visa promover um encontro, cujo objetivo deve ser orientar, discutir, criar alternativas eprincipalmente prevenir ocorrências de violência contra idosos.
A efetivação do dia municipal daConscientização da Violência contra a Pessoa Idosa fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.
As atividades do dia municipal da conscientização da violência contra a pessoa idosa deverão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.
Deverá ser criada uma comissão organizadora com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Municipal do idoso, Ministério Público, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Delegacia de Polícia, Secretaria de Saúde, Poder Legislativo, Câmara da terceira idade, e outros órgãos que se entender necessário.
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial. Nos países em desenvolvimento, as transformações em curso demonstram um crescimento expressivo das pessoas com mais de 60 anos e, em especial, do subgrupo de mais de 80 anos, conforme publicação no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
No Brasil, existem quase 20 milhões de pessoas idosas. Isso representa 11% da população, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Censo 2010. As projeções nacionais apontam que em 40 anos o percentual de pessoas idosas deve triplicar, aproximando-se de 29,7% da população. Segundo tais projeções, em 2050 haverá duas vezes mais idosos do que crianças no Brasil.
