O vereador Ricardo Franco (PV) assumiu a luta para a concessão do reajuste salarial aos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário do Estado de São Paulo. Em conversa com o deputado Pe. Afonso Lobatto (PV), na Assembléia Legislativa, ele apresentou uma proposta de emenda no orçamento para fortalecer a aprovação do projeto.
“Com a garantia dos recursos fica mais fácil a aprovação. E além disso, mesmo se aprovada é mais fácil ter a verba já garantida, sem necessitar futuros remanejamentos”, explica o vereador.
Segundo Ricardo Franco a receptividade do colega de partido foi positiva. Lobatto é líder do PV na Assembléia, foi o único deputado reeleito pelo partido, e se comprometeu a apresentar a emenda.
O Projeto de Lei que versa sobre o reajuste foi publicado no Diário da Assembléia em agosto de 2004, e desde então tramita na casa. Atualmente o projeto está pronto para a Ordem do Dia, ou seja, votação. A autoria da medida é do presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Tâmbara. O reajuste seria de 26,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado no período de abril de 2002 a março de 2004.
Tâmbara justifica no projeto que o reajuste é legal, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. “Haverá revisão geral de vencimentos e proventos dos servidores públicos, recaindo sobre o Tribunal de Justiça a iniciativa do encaminhamento do projeto de lei que vise à fixação dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário desta unidade federativa”. O último reajuste para os servidores da categoria ocorreu em abril de 2002.
