Durante a 45ª sessão ordinária, a última desta 15ª legislatura, realizada nesta segunda-feira (10), vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram dois projetos de lei de autoria do Executivo, ambos por unanimidade através de votação nominal, com ausência justificada do vereador Erinson Mercatelli (PSB).
O projeto de lei 37/12, autoriza o Poder Executivo a receber de Estanífera Rodini Ltda, a título de doação em pagamento, o valor de débitos que a proprietária do imóvel possui perante a Fazenda Pública Municipal referentes a IPTU, relativos aos imóveis cadastrados na Prefeitura. A doação foi devidamente avaliada, sendo-lhe atribuído o valor total de R$ 248.400,00, conforme Laudo elaborado pela Comissão Permanente de Avaliação.
Também aprovado na noite desta segunda-feira, o projeto de lei 42/12 que altera o anexo I, da Lei nº 3.995, de 21 de junho de 2007, que autoriza o município de Araras, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, a celebrar convênio com entidades esportivas e culturais. Conforme a propositura, sabe-se que o Projeto Revelação atende centenas de crianças e adolescentes residentes no município de Araras, período inverso ao escolar, que praticam a modalidade esportiva futebol. Diante disso, o projeto tem relevante interesse social pois retira diversos jovens ararenses das ruas e evita que ingressem no mundo das drogas ou do cometimentos de delitos. Acredita que as parcerias, devidamente formalizadas, por meio dos convênios pretendidos neste projeto de lei, trarão a necessária racionalização do trabalho da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.
Recesso
A Câmara Municipal de Araras fica em recesso legislativo no período entre 16 de dezembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013. Neste período a Casa de Leis continua funcionando normalmente, não sendo realizadas, porém, sessões ordinárias neste período. Sessões extraordinárias, entretanto, podem ser convocadas pela presidência da Casa.
A Câmara informa ainda que no dia 1° de janeiro de 2013, às 9h, realiza a sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos para a 16ª legislatura.
A próxima sessão ordinária da próxima legislatura será realizada em 4 de fevereiro de 2013, às 20h
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação & Cerimonial
