Notícias da Câmara

Nesta segunda-feira (4), às 20 horas, acontece a primeira Sessão Ordinária da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras. Antes da sessão, ocorrerá às 19 horas uma reunião dos edis convocada pelo presidente, Breno Zanoni Cortella (PT) para conversar sobre o início dos trabalhos e também definir as Comissões Permanentes.

A sessão contará com a participação a secretária da Fazenda, Marizeth Baghin Morandim, que fará uma exposição aos vereadores sobre o projeto de lei do Executivo Municipal nº 04/2013 que modifica o artigo 134 da lei municipal n°3.806/05, dando nova redação para o segundo parágrafo e excluindo o terceiro do regimento próprio da Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras). O projeto da Araprev não será votado nesta primeira sessão camarária.

Também participará da primeira Sessão Ordinária a munícipe Márcia Longo, que irá tratar do assunto “Violência Doméstica” na Tribuna Livre.

Na ocasião serão lidos dois projetos de lei, sendo um de autoria do vereador Erinson Mercatelli (PSB) e outro do vereador Francisco Nucci Neto (PMDB). Mercatteli propõe instituir o Dia Municipal do Espiritismo no Município de Araras. De acordo com a justificativa do projeto, no Brasil se reúne atualmente o maior número de seguidores da doutrina espírita. O espiritismo é considerado o terceiro maior grupo religioso do País, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No município de Araras também é relevante o número de adeptos a doutrina codificada por Allan Kardec, nascido em 3 de outubro, data em que muitas homenagens são prestadas.

Nucci apresentará para apreciação da Casa a denominação da avenida Henrique Volpe, a via pública conhecida como avenida A do Jardim Campos Verdes. A iniciativa é prestar homenagem póstuma a um ilustre cidadão que se dedicou por muitos anos como empresário e proprietário de posto de gasolina.

As sessões da Câmara Municipal são abertas ao público e são transmitidas ao vivo pelo site da Câmara Municipal, www.camara-araras.sp.gov.br. Todo o conteúdo pode ser revisto na íntegra no site em “TV Câmara”.

Sessão Extraordinária

Até o momento foi realizada apenas uma Sessão Extraordinária, ocorrida no dia 14 de janeiro. Na segunda-feira (4), o presidente Breno Cortella poderá realizar durante a sessão ordinária a convocação de outra extraordinária para votação do projeto de lei do Executivo Municipal Nº 5/2013 que altera dispositivo da lei Nº 3.904, de 16 de outubro de 2006, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Reforço Escolar na Secretaria Municipal de Educação, e Projeto Social na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social, e dá providências correlatas. Caso convocada a sessão extraordinária acontecerá após a reunião ordinária.