Notícias da Câmara

Devido ao Carnaval, comemorado na terça-feira (12), a Câmara Municipal de Araras concedeu ponto facultativo aos funcionários nos dias 11 e 12, através da Portaria Nº 15. Na quarta-feira de cinzas (13), o expediente do Legislativo será normal e às 20 horas será realizada a 2ª Sessão Ordinária.  

A Casa receberá Ricardo Cardoso Bertolini na sessão, o qual usará a Tribuna Livre para tratar sobre o pagamento de insalubridade dos funcionários do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras).

Serão votadas duas denominações de ruas propostas por Francisco Nucci Neto (PMDB). A primeira nomeia de Gélcio Rodnei Sgobi a via pública conhecida como rua “5” do Jardim Campos Verdes. A segunda nomeia de avenida “Henrique Volpe” a via pública conhecida como avenida “A” do Jardim Campos Verdes.

Também será votado Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Eder Muller (PSDC), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) e vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB), que dispõe sobre a criação da Comissão Temporária de Assunto Relevante, visando debater com a comunidade local a questão do bem-estar animal, saúde pública, bem como a elaboração de políticas públicas de zoonoses para o município de Araras.

Está previsto para ser lido na pauta da sessão o Projeto de Lei N° 8/2013, que dispõe sobre a modificação da Lei Municipal Nº 2.621, de 11 de agosto de 1994, alterada pelas Leis Municipais Nº 2.913, de 25 de setembro de 1997 e Nº 4.251, de 2 de julho de 2009, regulamentando as atividades dos conselheiros tutelares.

Será lido também o Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 6/2013 que altera a Lei Nº 3.942, de 24 de novembro de 2006, que dispõe sobre concessão de direito de uso de bem municipal.