Os vereadores aprovaram a declaração com o título de Utilidade Pública da Associação dos Agricultores Familiares dos Assentamentos Rurais de Araras – Terra Boa. A proposta foi do vereador Breno Cortella e incluiu a pauta da sessão desta segunda-feira.
A Associação Terra Boa foi constituída em 31 de janeiro de 2003 para representar e organizar os agricultores dos assentamos rurais Araras I, Araras II e Araras III, bem como, atualmente propõe englobar também o novo assentamento Araras IV. O objetivo é contribuir com o fomento e a racionalização da agropecuária e a defesa das atividades dos assentamentos rurais da cidade.
A entidade já é reconhecida e tem fundamental importância na relação dos assentamentos de Araras junto a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), ao Governo do Estado de São Paulo, especialmente a Secretaria de Justiça e Cidadania, Prefeitura de Araras, ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A declaração de utilidade pública municipal ora proposta, visa garantir o reconhecimento legal e formal do município a esta associação que já serve ao desenvolvimento econômico e social de Araras, seguindo princípios da municipalidade fixados na Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o estímulo a pequena propriedade rural”, justiça o vereador Breno ao propor o projeto.
