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Os vereadores Eder Muller (PSDC), Francisco Nucci Neto (PMDB) e Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) se reuniram na manhã de quarta-feira (20) com o 1º promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves, para tratar sobre segurança e fiscalização urbana. Também participaram da reunião o secretário de Governo e Relações Institucionais, Léo Teodoro Gurnhak e o diretor Jurídico da Câmara Municipal, Roberto Benetti Filho. 

O assunto vem sendo debatido pelo Legislativo desde o início do mês, quando o promotor conversou com o presidente e vereador Breno Cortella (PT) sobre a emissão de alvarás e fiscalização dos estabelecimentos situados em Araras.

De acordo com o vereador Nucci, a reunião foi uma preliminar para saber da disposição do Ministério Público em implantar ações preventivas com relação a segurança das pessoas que frequentam ambientes fechados. “A tragédia em Santa Maria/RS não ficará esquecida e junto com o Ministério Público e o Executivo vamos tomar medidas eficientes para que este tipo de tragédia não ocorra novamente”.

 Em razão disso, os vereadores e o promotor concordaram em promover uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir o assunto. A audiência acontecerá no dia 19 de março e deverá contar com a participação do Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Prefeitura de Araras e ACIA (Associação Comercial e Industrial de Araras), os quais serão convidados para enriquecer o debate. Serão convidados também representantes do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e proprietários de clubes, casas para festas, bares, escolas e igrejas.  

Segundo o vereador Prof. Dê, a audiência visa estimular o debate na sociedade para que sejam construídas estratégias que possam melhorar a segurança do município. “O papel do Legislativo será discutir a legislação existente e saber se ela está adequada. O papel do Executivo será promover um plano de ação e fiscalização efetiva dessas irregularidades”, explica Dê.  

       O 1º promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves afirmou não ter dúvidas de que com realização da audiência pública o município dará um passo significativo.  “Vamos buscar um diagnóstico a respeito do atual quadro da cidade no que diz respeito aos instrumentos legais definidores de exigências para o desenvolvimento das mais diferentes atividades, bem como acerca da estrutura do Poder Executivo, voltada para a fiscalização do cumprimento de tais exigências. A partir de tal diagnóstico será possível criar estratégias para o aprimoramento de eventuais dificuldades que venham a ser constatadas”, conclui o promotor.