Notícias da Câmara

Desde o ano passado o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), busca com o apoio do deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), a aquisição de equipamentos para o Conselho Tutelar de Araras. Nesta semana, a Prefeitura de Araras realizou o cadastramento do município no programa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Araras foi contemplada no programa que enviará ao município os seguintes equipamentos: um automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. Os materiais são de uso exclusivo do Conselho Tutelar e são considerados pelo Governo Federal como composição mínima para o seu funcionamento. As Prefeituras deverão complementar a equipagem com outros recursos administrativos como já acontece em Araras na Casa dos Conselhos.

"Agradeço o deputado Arlindo, parceiro de Araras, que atuou decisivamente para que Araras fosse contemplada nos ajudando em toda a interlocução com a Secretaria de Direitos Humanos e no Governo Federal”, ressalta o presidente da Câmara.

A contrapartida do Município nesse programa será o de fortalecer as ações de garantia dos direitos da criança e do adolescente. Dentre elas a de instalar o Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia Web), sistema de apoio à gestão municipal. O Município também deverá matricular os conselheiros nos cursos de formação continuada das Escolas de Conselhos. Ainda, deverá disseminar as ações da campanha nacional de proteção integral de crianças e adolescentes.

A Prefeitura Municipal de Araras já realizou os procedimentos necessários de cadastramento para a viabilização dos equipamentos. De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos, o município deve aguardar os procedimentos técnicos para que os equipamentos sejam encaminhados ao Conselho.

Breno lembrou que a Câmara recentemente aprovou projeto de lei municipal do prefeito Nelson Dima Brambilla, que garantiu novos direitos aos conselheiros tutelares como a cobertura previdenciária, férias remuneradas e 13º salário.

A proposta adequou o município a Lei Federal nº 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). "Apoiar o Conselho Tutelar e seus conselheiros significa dar mais ferramentas para a proteção dos direitos das crianças e adolescente em Araras", conclui Breno.

 GABINETE DO VEREADOR BRENO CORTELLA (PT)

Informações de inteira responsabilidade do Gabinete do Vereador Breno Cortella (PT)