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A Tribuna Livre da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (29), teve a participação do presidente do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Araras, Wanderlein Geraldo Júnior, o qual é também subtenente reformado da Polícia Militar Ambiental.

O presidente falou sobre o trabalho do Conselho que foi criado em 1980 e suas atribuições como órgão ambiental do município. O ambientalista também convidou os vereadores para participar das reuniões do Comdema, que acontecem toda segunda terça-feira do mês na Casa dos Conselhos.

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT) agradeceu a presença de Wanderlein e ressaltou a participação do Legislativo nas questões ambientais e na Conferência Municipal do Meio Ambiente que será realizada este ano. Em aparte ao orador, o vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) também falou importância das questões ambientais no município e seu desenvolvimento nos últimos anos.

Logo no início da sessão, o presidente Breno Cortella fez a leitura integral do requerimento de licença da vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (PSDC). Ele informou que o requerimento não é submetido a votação e que o suplente será convocado. Conforme os documentos encaminhados pela Justiça Eleitoral, o primeiro suplente da coligação PSDC/PSD/PTB é o atual chefe de gabinete do prefeito, Eduardo de Moraes (PSD). O suplente terá o prazo de 15 dias para tomar posse, a partir da data do recebimento da convocação.

O presidente também fez esclarecimentos sobre dois projetos do Executivo que foram lidos na sessão, o que altera a organização administrativa da Prefeitura de Araras e outro que trata dos cargos de servidores. Ambos promovem alterações na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil. O presidente destacou que os projetos seguem em trâmite ordinário, sem regime de urgência. A tramitação dos projetos pode ser consultada no site da Câmara.

Em razão da leitura desses dois projetos no Poder Legislativo, integrantes da Guarda Municipal de Araras estiveram presentes na sessão. O vice-presidente, vereador Eder Muller (PSDC) e o vereador Valdevir Carlos Anadão – Prof° Dê (PT) receberam os servidores e prestaram esclarecimentos sobre os projetos em nome da Câmara. A reunião contou com representantes da Agma (Associação de Guardas Municipais de Araras) e do diretor da Regional de Araras do Sindeguarda (Sindicato dos Guardas Civis Municipais de Limeira e Região), João Batista Gomes de Souza. O grupo defende que alguns pontos da proposta devem ser modificados. A preocupação dos servidores é com a hierarquia e o plano de carreira da Guarda Municipal.

Não constava na ordem do dia da sessão nenhum projeto para apreciação. A única propositura aprovada foi o requerimento de informações de autoria do vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT), sobre a base de cálculo para determinar o valor do salário do servidor que recebe concessão de benefícios pelo Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).

O presidente Breno informou que alguns projetos em tramitação não puderam ser incluídos, pois ainda estão em análise das comissões permanentes. O presidente da Câmara disse ainda que foi encerrado o trâmite do projeto de lei que promove alterações na lei de criação do Araprev. O projeto de lei do Executivo Municipal nº 04/2013, que modifica o artigo 134 da lei municipal n°3.806/05, terá seu prazo de tramitação esgotado e será incluído para a votação na próxima sessão ordinária, que será realizada no dia 6 de maio. Todas as comissões já apresentaram seus pareceres e diversos documentos da prefeitura também constam do projeto. A íntegra dessas informações também está disponível no site da Câmara.

Fotos

Legenda 1 : Presidente do Comdema durante uso da Tribuna Livre 

Legenda 2: Vereadores Eder Muller e Prof. Dê em reunião com servidores da Guarda Municipal