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Prefeitura vai custear seguro do funcionalismo

Os vereadores aprovaram na 41ª Sessão Ordinária um projeto de Lei que dá à Prefeitura de Araras a obrigação de custear o seguro por acidente de trabalho dos funcionários públicos municipais. O projeto é de autoria do próprio Poder Executivo.
            A mudança na lei é reflexo de outras discussões já trazidas ao Plenário da Câmara Municipal de Araras, como a extinção do seguro de vida a que os funcionários tinham direito, conforme determinação do Tribunal do Contas do Estado de São Paulo. Posteriormente foi criado o seguro por acidente de trabalho, no entanto, metade do valor a ser pago deveria ser descontado do funcionário.
            Agora, por entender que o seguro é obrigação do empregador, a Prefeitura resolveu rever o projeto apresentando a mudança, aceita por todos os vereadores.
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Publicado em: 06/12/2006 08:00:00

Publicado por: Imprensa