Notícias da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Breno Cortella (PT), apresentou ao prefeito Nelson Brambilla indicação que propõe a criação do programa “Nota Fiscal Ararense”. A indicação foi lida na última sessão, realizada na segunda-feira, dia 1º de julho.

A "Nota Fiscal Ararense" seria uma ferramenta para estimular os cidadãos a solicitar o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de Araras. “A exemplo da Nota Fiscal Paulistana, a nota fiscal pode ser solicitada na contratação de serviços como estacionamentos, academias, escolas de idiomas e tantos outros, é uma medida que pode ser adotada pela administração municipal e um incentivo ao comércio local”, aponta o vereador Breno.

O proponente explica que na cidade de São Paulo o programa garante benefícios para quem solicita, como a devolução de até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviço) à população, e realiza sorteios mensais de prêmios. “O programa de estímulo ao documento fiscal pode gerar receita tributária ao Município de Araras e ao mesmo tempo, concede créditos e benefícios às pessoas que participam do programa exigindo o documento fiscal”.

Breno lembra que o exemplo vem de outras cidades brasileiras como Curitiba/PR com a sua “Boa Nota Fiscal”, Blumenau/SC da “Nota Blu” e o Rio de Janeiro/RJ a “Nota Carioca”. Além de Resende/RJ e Diadema/SP que estão em fase de implantação. O estado de São Paulo possui a sua “Nota Fiscal Paulista”, relativa ao ICMS, explica.

O presidente da Câmara espera contar com a atenção do prefeito Nelson Brambilla para implantação desse programa de gestão fiscal. “É uma ação moderna, eficaz e inteligente que aumentaria a arrecadação municipal, revertendo em benefícios à população” conclui Breno.

GABINETE DO VEREADOR BRENO CORTELLA (PT)