Notícias da Câmara

O vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP - Partido Progressista) protocolou na Câmara no dia 22 uma indicação ao prefeito municipal apresentando o Programa Fidelidade IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Programa Fidelidade IPTU tem como objetivo valorizar o contribuinte que por 4 anos consecutivos quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano, lançado na respectiva inscrição imobiliária. Dentro do prazo previsto no carnê de lançamento e não possuir nenhum débito inscrito em dívida ativa nesse período.

Segundo o progressista muitos municípios já estão com esse programa em andamento e tem como intuito valorizar o contribuinte que paga o IPTU em dia: “Apresento essa propositura no sentido de estimular o pagamento em dia dos Tributos Municipais, concedendo benefício ao pagador idôneo e correto. É muito comum a edição de leis que concedem anistias ou que parcelam dívidas, facilitando e beneficiando aqueles que não cumpriram ao prazo correto as suas obrigações tributárias, tendo como contrapartida  os que quitam suas obrigações em dia, nada tem, nem parcelamento do valor à vista, nem outro tipo de benefício”, comentou o parlamentar.

Vale destacar que o Programa visa premiar com bônus o contribuinte que pagar à vista ou parcelado o seu IPTU, até o fim de cada ano.  O bônus concedido ao contribuinte adimplente é 2,5 % ao ano, até o limite de 10%, devendo esse percentual limite ser descontado no lançamento do IPTU do ano imediatamente seguinte aquele em que completar 4 anos consecutivos de quitação dos tributos lançados no Cadastro Imobiliário.

Assessoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP)

Texto: Marcos Campos