Os vereadores alteraram a lei de criação do regime de Previdência Social do município (Araprev) durante a 9ª Sessão Extraordinária deste ano, realizada na tarde desta quinta-feira (28 de dezembro). Este foi apenas um, dos cinco projetos votados na última reunião do ano.
Também foi aprovado um convênio entre a Prefeitura e o União São João Esporte Clube para a realização dos jogos do Grupo J da 38ª Copa São Paulo de Futebol Júnior em Araras, que acontece entre os dias 6 e 25 de janeiro, em nível nacional.
Quatro times participam da disputa por esse grupo, inclusive o União São João. E para a realização da competição, na ajuda dos custos para receber as delegações, a Prefeitura vai repassar R$ 70 mil, ficando o clube obrigado a prestar contar dos gastos com a realização do evento.
Na sessão também foi apreciado o veto parcial ao projeto que estabeleceu um convênio entre o Poder Público Municipal e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para a administração do Aeródromo Municipal. O veto está relacionado à emenda apresentada pelo vereador Pedrinho Eliseu (PFL) que determinava a cobrança pelo uso dos espaços (hangares) onde são guardadas as aeronaves. Não podendo os locatários cederem seus espaços para terceiros. O veto foi mantido e não haverá qualquer cobrança.
Cidadania
Dois títulos de cidadania foram colocados em pauta durante a sessão. Do vereador Pedrinho Eliseu (PFL) vai ser entregue a Cidadania Ararense ao empresário Sérgio de Godoy, nascido na cidade de Amparo em 1951, filho de Elpídio de Godoy e Arminda Girolla de Godoy.
O empresário é conhecido pela sua atuação no comércio de sorvetes, atividade que iniciou aos 10 anos de idade, quando vendia sorvetes em uma caixa de isopor pelas ruas. Com os anos passou a fabricar sorvetes, ainda como empregado, até abrir sua própria empresa: a Sorveteria Nova, que posteriormente foi instalada em várias cidades.
De acordo com o vereador Pedrinho, o homenageado é um ararense de coração, que há mais de 30 anos adotou a cidade para viver, crescer e criar seus filhos. “Pessoa simples e querida por aqueles que o conhecem, soube ainda dividir o que conquistou, dando a oportunidade a terceiros de abrirem negócios próprios, com a marcada da Sorveteria Nova”, completa o vereador.
Do vereador Irineu Norival Maretto (PMDB) foi aprovada a homenagem para o engenheiro Sizuo Matsuoka, nascido em 1944 na cidade de Coroados, no estado de São Paulo. O futuro cidadão ararense é formado pela USP em engenharia agronômica, tornando-se doutor em agronomia pela mesma universidade.
Grande parte do seu trabalho foi realizada em Araras, cidade que escolheu em 1973. Depois de lecionar por anos é sócio diretor da empresa CanaVialis, sendo responsável pela condução do programa de melhoramento genético da empresa, agregando expressiva contribuição ao setor canavieiro.
“Pelas qualidades pessoais e profissionais conhecidas por todos aqueles que com ele convivem, por sua dedicação à docência e à pesquisa científica e pelo relevante trabalho realizado ao longo de sua carreira, é justa a homenagem e a concessão desse título que o tornará um filho de Araras”, apresenta Maretto.
A entrega das homenagens, conforme está no Regimento Interno da Câmara acontece durante uma sessão solene, em data a ser designada após entendimentos entre o autor, o homenageado e a Mesa da Câmara. Porém, de acordo com as últimas alterações feitas na Lei que regulamenta esse tipo de homenagem, essa cerimônia deve acontecer na Semana do Município, em março, ou na Semana da Pátria, em setembro.
O Projeto de Decreto Legislativo é uma propositura de competência da Câmara, que não está sujeita à aprovação do prefeito e sua promulgação compete ao presidente do Poder Legislativo.
A concessão de Título de Cidadania é uma homenagem a pessoas, ou instituições, que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao município, ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular. É necessário que a pessoa resida em Araras há mais de cinco anos, com exceção para as autoridades públicas ou outra pessoa que tenha prestado algum serviço relevante à cidade ou participado de alguma atividade que promova o nome de Araras.
Cada vereador poderá propor somente uma concessão por ano, a não ser que a proposta seja rejeitada.
